O que fazer com os presos que apresentam distúrbios psíquicos? A questão surge após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), específicos para acusados de crimes. A resolução 487 do CNJ estabelece que a extinção desses estabelecimentos comece a ser implantada neste mês e aconteça, em etapas, até maio de 2024. Atualmente existem 32 unidades desse tipo no Brasil. São os chamados manicômios judiciários — um deles em Porto Alegre, o Instituto Psiquiátrico Forense (IPF). A decisão gera preocupação entre operadores do Direito e da Saúde, por não saber qual o destino desses pacientes. Conforme o CNJ, são 1,9 mil sentenciados com medida de segurança (condenados, com diagnóstico de doença mental) no país. Só que o total de abrigados nos manicômios judiciários do país é de 3.346 presos, porque além dos sentenciados, alguns são detidos provisórios e outros esperam avaliação clínica para verificar se podem ou não conviver com a massa carcerária. O crime mais recorrente entre esses presos é o roubo, seguido de homicídio e tráfico de drogas. Nessas unidades, os inimputáveis não recebem pena fixa. Em tese, eles são avaliados, anualmente, por equipe que decide se eles têm condições de ser ressocializados, até receberem alta. São observados o nível de periculosidade e a condição clínica do paciente. A maioria cometeu crimes num momento de dissociação da realidade, cuja duração precisa ser dimensionada.

A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) emitiram notas contrárias à decisão do CNJ. As três entidades ressaltam que inexistem no SUS vagas suficientes para tratamento psiquiátrico em geral (mesmo de pacientes livres), quanto menos ambulatórios para cuidar de doentes do sistema penitenciário. Nesta segunda-feira (15), foram conseguidas assinaturas de deputados federais para um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga a resolução. Agora, o texto precisa passar pelas comissões ou tramitar em regime de urgência se for aprovado requerimento com esse fim.

A resolução do CNJ também preocupa integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O coordenador do Centro de Apoio Operacional do MP estadual, promotor Rodrigo Brandalise, acredita que a resolução foi tomada antes de haver um debate maior com a sociedade, sobretudo psiquiatras. Ele salienta que todos os ocupantes dos manicômios judiciários estão lá porque cometeram crimes, "na maioria com gravidade que justifica serem apartados temporariamente do convívio social". O promotor considera que é preciso verificar como será a absorção desses pacientes pela rede pública.

TEXTO – José Raimundo Tramontini
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