Moradores de Encantado e cidades vizinhas têm manifestado preocupação crescente com o uso irregular de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos por crianças e adolescentes.

Sem capacetes e circulando por calçadas ou no meio das ruas, esses condutores desrespeitam normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e colocam em risco a própria integridade e a de pedestres.

A prática, observada em diferentes pontos do município e da região, preocupa não apenas pela ilegalidade, mas também pelos riscos à segurança viária.

A situação vem sendo debatida entre Brigada Militar, Centro de Formação de Condutores (CFC) e Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA), que alertam para as consequências legais e os perigos dessas condutas.

O que dizem as autoridades
De acordo com o tenente Nilson Friedrich, da Brigada Militar, a Resolução 996/2023 é a principal legislação que regula esses veículos, complementando o CTB.

Ele alerta que, embora não haja uma proibição legal específica para menores conduzirem bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, o perigo é real.

“Jovens podem não ter maturidade, conhecimento das regras de circulação e habilidade para conduzir. Vê-se pessoas, e não somente crianças, trafegando pelas ruas sem o mínimo de noção, se expondo a riscos de acidentes. Ao invés de circularem pelas margens das vias, andam pelo meio como se fossem carros ou motos. Usam capas e películas para proteger o celular, mas não utilizam capacete”, ironiza o policial.

O tenente lembra que, no caso dos ciclomotores, a condução exige ACC (Autorização para Condução de Ciclomotor) ou CNH categoria A, o que impede legalmente adolescentes e crianças de dirigirem esse tipo de veículo.

Ele acrescenta que alguns municípios já editaram leis restringindo o uso por menores de 16 anos, mas essa regra ainda não vale em Encantado.

“Muitos pais não percebem que estão colocando uma arma nas mãos dos filhos ao permitir que trafeguem com motinhas, patinetes, bicicletas elétricas ou hoverboards. Antes de adquirir um veículo, é fundamental se informar sobre as regras de circulação, registro e habilitação”, orienta Friedrich.

Segundo ele, a tendência é de que novas legislações tragam restrições adicionais e que sejam realizadas operações específicas de fiscalização. Ainda assim, o foco permanece na educação e conscientização das famílias.

Situação em Encantado
O coordenador do CRVA de Encantado, Joelcio Pasquetti, explica que a maioria dos ciclomotores em circulação na cidade é de importação ilegal ou montados a partir de esqueletos de bicicletas.

“O ciclomotor deve ter registro na base nacional RENAVAM, placa e licenciamento, além de habilitação ACC ou categoria A. Muitos proprietários, ao considerar o veículo um brinquedo, acham que podem transitar livremente entre os carros”, afirma.

Já o diretor de ensino do CFC de Encantado, Márcio Gonçalves, detalha as diferenças estabelecidas pela Resolução 996/2023.

• Patinetes e bicicletas elétricas: motor até 1.000 Watts e velocidade máxima de 32 km/h → não exigem CNH, registro nem equipamentos obrigatórios.
• Ciclomotores: motor a combustão de até 50 cm³ ou elétrico de até 4 kW, velocidade máxima de 50 km/h → exigem registro, licenciamento e uso de capacete.

“Mesmo na condução de uma bicicleta simples, em caso de tombo, pode-se sofrer fraturas. Com veículos motorizados, o risco aumenta significativamente”, alerta Gonçalves.

O CFC reforça que permitir crianças e adolescentes utilizarem esses veículos sem capacitação coloca-os em risco constante e aumenta a vulnerabilidade do trânsito local.

Além disso, muitos moradores ainda desconhecem as exigências legais, permitindo a circulação de veículos sem licenciamento e, muitas vezes, em vias inadequadas ou sem respeitar os limites de velocidade.

Assim, o debate em Encantado e região deixa claro que o uso irregular de ciclomotores e bicicletas elétricas por menores de idade vai além de uma infração: trata-se de um problema de segurança pública que exige responsabilidade familiar, social e atenção das autoridades.

Texto - César Augusto Husak
Foto - Tomaz Silva/Agência Brasil