Foi divulgado pela Promotoria de Justiça de Encantado, nesta quarta-feira (11), o despacho do procedimento administrativo que trata sobre a anulação da eleição para o Conselho Tutelar do município, realizada em 1º de outubro, em decorrência da enchente que assolou o Vale do Taquari. O documento, assinado pela promotora Daniela Pires Schwab, afirma que o pedido em decorrência da enchente é intempestivo.

"Acaso de interesse dos candidatos,deveria ter sido formulado à Comissão Especial antes das eleições, e não após a sua realização. Em não sendo feito, presume-se a concordância dos candidatos com a realização do certame na data originalmente prevista (eleições em data unificada em âmbito nacional). Saliente-se que foi realizada reunião, a nível estadual, para a qual foram convidados os membros da todos os Municípios atingidos pelas enchentes, justamente para tratar de eventual necessidade de postergar as eleições, sendo que a comissão eleitoral do Município de Encantado não participou desta, manifestando-se no sentido da desnecessidade do adiamento, decisão que cabia à referida comissão".

Sobre o segundo apontamento do procedimento, em relação a possíveis irregularidades no processo eleitoral, consta no despacho:

"Frise-se que esta Promotora de Justiça e dois servidores do Ministério Público atuaram em regime de plantão, circulando pelos locais de votação, além de fixar-se na sede de Promotoria, na data do pleito, permanecendo a equipe disponível, através do telefone fixo da Promotoria e do telefone do plantão. Na data, nenhuma denúncia de irregularidade foi feita a este Órgão.  De qualquer forma, eventuais denúncias de abusos devem ser direcionadas à Comissão Especial, a quem compete processar e decidir sobre possíveis irregularidades".

O procedimento e o despacho foram encaminhados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). Posteriormente, deve ser realizado o aporte do edital de publicação do resultado preliminar das eleições.

Confira os conselheiros eleitos em Encantado
José Acemar Machado - 313 votos
Diane Lasta - 234 votos
Sandra Rasche - 226 votos
Isadora Bastiani - 203 votos
Karina Fraporti - 133 votos

Texto - César Augusto Husak