A Administração Municipal de Encantado apresentou na tarde desta segunda-feira (08), no Auditório Brasil do Centro Administrativo Adroaldo Conzatti, o Projeto de Lei que prevê a retomada do estacionamento rotativo pago no município. A proposta, construída em conjunto com a Associação Comercial e Industrial (ACIE), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o Consepro e o Conselho de Trânsito, chega à Câmara de Vereadores sob forte cobrança do empresariado, que exige regulamentação imediata para melhorar a mobilidade no centro e garantir a organização do comércio já no período de fim de ano.

O projeto prevê cobrança e fiscalização digitais, com valores de R$ 2,50 por uma hora e R$ 5 por duas horas – apenas R$ 0,50 a mais em relação ao contrato anterior. A regularização pós-uso será de R$ 5 em até 48 horas ou R$ 20 após 10 dias, sem alteração em relação ao modelo original. Também estão previstas vagas gratuitas para motocicletas, espaço para bicicletas e regulamentação para carga, descarga e entulhos. O reajuste das tarifas será anual e a concessão pode ter prazo de até 15 anos.

Durante a apresentação, o prefeito Jonas Calvi destacou que a opção por alterações na concessão existente garante agilidade e segurança jurídica, evitando uma nova licitação que poderia atrasar a retomada. “Encaminhamos o projeto para a Câmara com a expectativa de atender rapidamente essa grande demanda, principalmente do comércio. Sabemos da pressa do setor, e queremos retomar o rotativo o quanto antes”, afirmou.

Representando a base governista, o vereador Valdecir Gonzatti (PSDB) destacou pontos positivos da proposta. “É uma necessidade que todo mundo pede. A autuação deve ficar a cargo da Brigada Militar, com uso de câmeras, o que elimina conflitos como os que existiam com os antigos ‘azulzinhos’”, avaliou.

Já o vereador de oposição Diego Pretto (PP) sinalizou apoio, mas defendeu cautela na análise. “O rotativo é o que a comunidade quer, mas precisamos avaliar o contrato, garantir que seja funcional e não apenas mais um custo. Se o projeto estiver bem estruturado, deve passar logo, sem travar”, disse.

A expectativa é de que o Legislativo avalie o texto ainda neste mês, atendendo à cobrança do comércio local, que pressiona para que o sistema esteja em funcionamento antes do Natal.

Texto e foto - César Augusto Husak