A Câmara de Vereadores de Roca Sales realizou na noite desta segunda-feira (1º) a primeira sessão ordinária de setembro.

Os parlamentares aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, voltados à regulamentação de normas anticorrupção e à atualização da legislação tributária.

Projetos aprovados
PL 053/2025 – regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Federal 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), estabelecendo regras para o Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) de pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública. A medida prevê sindicâncias preliminares, prazos para defesa, possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica, sanções como multas e acordos de leniência, além de estimular programas de compliance.

PL 054/2025 – altera o Código Tributário Municipal (Lei 057/1998), modificando regras de cálculo do ISS nos serviços de construção civil e elevando de 4% para 5% a alíquota aplicada a instituições bancárias e financeiras. Segundo a justificativa, a atualização busca alinhar a legislação local a entendimentos recentes do STJ e do TJ-RS, além de aumentar a arrecadação sem impactar diretamente os contribuintes locais.

O Legislativo de Roca Sales também aprovou por unanimidade, na sessão desta semana, três requerimentos apresentados pela vereadora Tainá Agostini Zanchetti (PSDB). As proposições serão encaminhadas ao Executivo Municipal para análise de viabilidade.

O Requerimento 37/2025 solicita a criação do cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no quadro de pessoal da Prefeitura, visando atender alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades, conforme estabelece a Meta 4 do Plano Nacional de Educação.

No Requerimento 38/2025, a parlamentar sugere a instituição do Conselho Municipal da Mulher, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à garantia de direitos e proteção das mulheres, iniciando ações na área de educação familiar e escolar.

Já o Requerimento 39/2025 pede estudo para firmar convênio com a Casa de Passagem de Encantado, assegurando acolhimento emergencial e proteção a mulheres e filhos em situação de ameaça e violência.

Tribuna
No espaço de explicações pessoais, dois parlamentares utilizaram a tribuna. A vereadora Gisele Freisleben Horst (PP) destacou a retomada do tradicional desfile cívico de 7 de Setembro, que neste ano será realizado no sábado (6), a partir das 8h30min, no centro da cidade. Ela ressaltou que a solenidade, que não ocorria desde 2022, simboliza “a resiliência, a reconstrução e o orgulho de sermos brasileiros e rocassalenses”, e contará com a participação das escolas do município, além de instituições civis e militares. Em seguida, a parlamentar fez a leitura de um registro histórico de uma sessão cívica realizada em agosto de 1943, de autoria do professor Alberto Schmitz, ex-vereador quando Roca Sales ainda pertencia a Estrela.

O vereador Cristiano Schafer (Podemos) relatou reunião realizada com o prefeito Jones Wunsch (Mazinho – PP) sobre projetos habitacionais voltados às famílias atingidas pelas enchentes. Schafer comemorou a assinatura de convênio para a construção de 49 casas em área localizada no loteamento 7 de Setembro e informou que o Executivo aguarda a liberação de R$ 8 milhões do governo do Estado para viabilizar infraestrutura destinada a outras 74 residências. “É uma conquista importante, que vai devolver dignidade a muitas famílias que perderam seus lares”, afirmou.

Por fim, antes do encerramento da sessão, o presidente da Câmara, Paulo Germano Koste (PSDB), fez convites à comunidade para participar tanto do desfile cívico de 7 de Setembro quanto da programação da Semana Farroupilha, que será retomada após dois anos de suspensão em razão das enchentes. Segundo ele, mesmo em formato reduzido, as atividades terão atrações culturais regionais e estaduais, reforçando valores de união, tradição e reconstrução.

“Será o momento de nos abraçarmos como comunidade, de renovar nossas tradições e de celebrar juntos o espírito de resiliência que marca Roca Sales”, destacou Koste.

A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Roca Sales será realizada na segunda-feira, dia 15 de setembro, a partir das 19h.

Texto e foto - César Augusto Husak