Na sessão desta segunda-feira (15), os vereadores de Muçum aprovaram por unanimidade projetos que autorizam novos investimentos na saúde e reconhecem patrimônios culturais do município. As matérias votadas tiveram origem no Executivo e no Legislativo.

Entre os projetos do Executivo, foram aprovados o PL 80/2025 e o PL 81/2025. O primeiro autoriza a abertura de crédito especial de R$ 200 mil, recurso de emenda da deputada federal Denise Pessôa (PT), destinado à aquisição de uma caminhonete 4x4 para a Secretaria de Saúde, que será utilizada no deslocamento de equipes.

Já o segundo prevê crédito de R$ 50 mil, sobra de emenda de bancada de 2024, a ser aplicado no pagamento de serviços prestados por pessoa jurídica, garantindo a continuidade de ações da área da saúde.

Do Legislativo, receberam aprovação o PL 9/2025, assinado por todos os vereadores, que denomina como rua Tarson Antônio Bastiani – ex-prefeito de Muçum falecido recentemente – uma via no loteamento Renascer, e o PL 10/2025, de autoria de Diego Machado (PSD) e Mauro Cipriani (MDB), que reconhece a “Rota das Casas e Casarões” como patrimônio histórico e cultural do município.

Também foi aprovado o Pedido de Criação de Precedente Regimental 1/2025, apresentado pelo vereador Luiz Antonio Basseto, o Belo (MDB), presidente da comissão permanente, que possibilita a rejeição de projetos considerados manifestamente inconstitucionais sem necessidade de apreciação em plenário.

Na lista de indicações, a presidente da Câmara, vereadora Marieli Castoldi (MDB), e Mauro Cipriani (MDB) apresentaram a Indicação 15/2025, que sugere a revisão dos valores pagos em diárias pela Secretaria de Saúde. Atualmente fixados em R$ 45,13 para deslocamentos de um dia inteiro sem pernoite, o valor sugerido é de R$ 65.

“O motorista que passa o dia inteiro em Porto Alegre acaba tendo que pagar para trabalhar, e isso não é justo. Por isso estamos propondo esse reajuste”, destacou a presidente.

Cipriani também protocolou a Indicação 16/2025, para manutenção da iluminação da ponte da Barra das Contas, e a Indicação 17/2025, que reserva 1% das gavetas do novo cemitério municipal para realocação de sepultados, além de priorizar a construção das estruturas.

Já a Indicação 18/2025, do vereador Zilto Pasqualeto (PSDB) – suplente na vaga de Elton Pezzi, do mesmo partido – pede a instalação de redutores de velocidade na estrada Santa Lúcia, no interior do município.

A próxima sessão da Câmara de Vereadores de Muçum está marcada para segunda-feira (22), às 18h30min, no prédio da Prefeitura.

Texto e foto - César Augusto Husak