Na sessão da segunda-feira (28), a vereadora Andresa de Souza, a Yê (MDB), denunciou descasos na Saúde de Encantado e acusou a secretária municipal, Clarissa da Rosa Pretto Scatola, de mentir em evento da União dos Vereadores do Brasil (UVB), em Brasília. Ela usou como exemplo a situação de uma munícipe, com câncer de boca, que está aguardando atendimento desde julho, com cirurgia agendada somente para fevereiro de 2023.

“É isso que ela faz, é mentir que está tudo bem, falar de números. Vamos falar em quem não foi atendido. Espero que o prefeito tenha conhecimento”, afirma a vereadora, que ainda solicitou a convocação da secretária da Saúde para prestar esclarecimentos ao Legislativo. “Ninguém é insubstituível, por que não há a troca desta secretária? Eu vou pedir para a UVB o que ela falou naquela palestra, se ela falou desses casos que estão aqui pendentes, das pessoas que estão aqui em Encantado sofrendo”, completa Yê.

Em resposta, o líder do Governo Municipal na Câmara, Joel Bottoni (PSDB), afirmou que a Prefeitura de Encantado está fazendo sua parte e que a deficiência no atendimento aos pacientes está nas cidades tidas como referência. “Nós não podemos vir aqui tratar de um assunto tão sério e fazer palanque político. A parte da Secretaria da Saúde foi feita. A situação da senhora com câncer no lábio, tenho aqui as cotações que a Secretaria do município solicitou a compra do processo cirúrgico. Sabe o que aconteceu? Os doutores não conseguem atender”, assegura.

Bottoni ressaltou ainda que a Saúde de Encantado é boa, mas que tem falhas como em qualquer município. “Eu falo com todo respeito porque quando nós ofendemos ou chamamos alguém de mentiroso, nós generalizamos todas as pessoas que trabalham incansavelmente na área da saúde”.

Duda do Táxi comemora determinação do STF ao Executivo Municipal
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou à Prefeitura de Encantado acatar o projeto de lei, proposto pelos vereadores Carlos Eduardo da Silva, o Duda do Táxi (MDB) e Marino Deves (PP), que proíbe a contratação de pessoas julgadas pela Lei do Feminicídio ou pela Lei Maria da Penha. A proposta, de 2021, foi aprovada no plenário da Câmara dos Vereadores, mas ao chegar ao Executivo foi julgada inconstitucional e foi vetada.

Os parlamentares recorreram e, na semana passada, o processo foi julgado em última instância e foi considerado constitucional. Agora, o município tem um prazo determinado para aplicar a lei. “Nós insistimos no nosso projeto, que trabalhamos e construímos, eu e o vereador Marino. E hoje passa a ser lei, por um parecer do STF, dando favorável ao Poder Legislativo. Com isso, em toda nomeação em âmbito da administração pública vão ser vetadas as pessoas condenadas por essas leis para ingressar no poder público”, comemora Duda.

Além disso, o vereador ressaltou que as eleições terminaram, pedindo ao prefeito Jonas Calvi (PTB) a harmonia entre os poderes do município. “Votamos aqui um projeto grandioso, de R$ 10 milhões, para a compra de um caminhão para pavimentação. E até agora não tem um metro sequer de asfalto em nenhuma estrada, nenhum trecho do município. Mas nós não falamos e lhe demos crédito, só que tem que ser recíproca a coisa, o parlamento precisa de respeito também. Precisa trabalhar unido para mostrarmos nosso trabalho”, afirma.

Aprovações
Os vereadores aprovaram dois projetos de lei, duas emendas substitutivas a um dos projetos e uma moção de aplausos na sessão da segunda-feira (28). A moção aprovada foi para Aventino da Rosa, que conquistou o primeiro lugar na modalidade gaita de boca no Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (ENART). Ela foi proposta pela bancada do Partido Progressista e aprovada por todos os Parlamentares.

Quanto aos projetos aprovados, um de ordem executiva e outro legislativa, também passaram pela Casa sem nenhum voto contrário. A proposta legislativa, número 17 deste ano, de autoria de Sander Bertozzi (PP), foi aprovada junto com duas emendas que também foram aceitas por todos os presentes.

O projeto institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar em Encantado. Segundo a proposta, a importância da aprovação se deve a promoção de palestras, cursos, seminários e outras ações que irão fortalecer esta importante categoria de trabalhadores. A primeira emenda substitutiva ao projeto altera o artigo dois, que autorizava a inclusão da semana no calendário oficial do município. E para evitar discussões foi retirado este trecho final para que o Executivo possa a qualquer momento instituir a Semana no calendário oficial.

A segunda emenda modifica a redação do artigo três, tratando do incentivo ao setor por parte do Poder Legislativo. O artigo três prevê que seriam revogadas as disposições em contrário, sem apontar especificamente quais, o que não é permitido pela lei federal, cabendo a alteração do texto.

Já o projeto do Executivo, número 95 deste ano, institui o programa Encantado Bella Cittá, com intenção de fomentar o acolhimento de turistas, ações de limpeza pública, mobilidade urbana, permitindo a concessão de incentivos a imóveis situados nas regiões de maior adensamento populacional onde se destacam a atividade comercial e de serviço, acolhendo a comunidade local e visitante, bem como aqueles que se adaptarem e auxiliarem na estruturação da mobilidade e limpeza urbana. A proposta também foi aprovada por todos os presentes.

Texto - César Augusto Husak
Foto - Juliana Pisoni/Câmara de Encantado