Previstas na Lei das Eleições, as principais restrições do calendário eleitoral começam a valer este mês julho. Tais vedações existem para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro.

Para os servidores públicos que são pré-candidatos, a próxima sexta-feira (05) é o último dia para afastamento dos seus cargos. Os que têm cargos comissionados devem ser exonerados e os servidores concursados devem solicitar licença remunerada.

No sábado (06), três meses antes das votações, começam as restrições para a contratação e demissão de servidores públicos, exceto para funções comissionadas e emergenciais. A nomeação de servidores só pode ocorrer que o resultado do concurso foi homologado até dia seis.

TEXTO – Lucas da Rosa
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