Foram aprovados pela Assembleia Legislativa, na noite desta terça-feira (20), projetos de lei do governo estadual voltados à modernização da estrutura do Estado: nova disposição de cargos em comissão (CC) e funções gratificadas (FG) para servidores efetivos e reorganização das secretarias.

O projeto que institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo proporciona ainda maior clareza ao quadro de CC e FG, uma vez que traz uma definição objetiva acerca dos encargos e das funções de chefia, direção e assessoramento. A proposta aprovada – por 48 votos a 2 – também regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de escola da Rede Pública Estadual de Ensino.

Atualmente, o sistema difere o valor recebido em FG de direção e vice-direção apenas pelo tipo de estabelecimento de ensino, não considerando o tamanho da escola e nem as complexidades gerenciais. Com a proposta, as gratificações de direção e vice-direção passam a variar conforme a classificação das unidades escolares em sete níveis distintos, de acordo com o número de alunos matriculados, as etapas de ensino ofertadas e turnos de funcionamento.

Outro projeto de lei aprovado tratou da estrutura das secretarias. Com a reformulação, o governo do Estado passa a contar com 27 pastas, considerando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Casa Militar e uma secretaria extraordinária, que será definida de acordo com as necessidades do governo.

Integram a estrutura do Gabinete do Governador os seguintes órgãos, que passam a compor a
Governadoria do Estado:
- Gabinete do Vice-governador;
- Secretaria da Casa Civil;
- Procuradoria-Geral do Estado;
- Secretaria de Comunicação;
- Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão;
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
- Casa Militar.

As secretarias de Estado são as seguintes:
- Secretaria da Educação;
- Secretaria da Saúde;
- Secretaria da Segurança Pública;
- Secretaria da Fazenda;
- Secretaria de Logística e Transportes;
- Secretaria de Obras Públicas;
- Secretaria de Turismo;
- Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia;
- Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação;
- Secretaria do Esporte e Lazer;
- Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;
- Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional;
- Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo;
- Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
- Secretaria de Assistência Social;
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;
- Secretaria da Cultura;
- Secretaria de Parcerias e Concessões;
- Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária;
- Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Também foi aprovado pela Assembleia o Projeto de Lei nº 254/2022 que fixa a remuneração do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado.

Texto - Divulgação/Governo RS
Foto - Paulo Garcia/ALRS