O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou na noite desta quinta-feira (10) que conseguiu reunir as 257 assinaturas necessárias para protocolar um requerimento de urgência para o Projeto de Lei da Anistia. A proposta busca conceder anistia a pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes contrários ao resultado das eleições de 2022.
Segundo Cavalcante, a assinatura decisiva foi do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), registrada às 22h22. O número representa a maioria absoluta da Câmara (que conta com 513 parlamentares), requisito necessário para que um projeto tramite em regime de urgência, acelerando sua apreciação em plenário sem a necessidade de passar por todas as comissões temáticas.
O próximo passo é a apresentação formal do requerimento ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que terá a prerrogativa de decidir se coloca ou não o pedido em votação. Motta, que assumiu a presidência da Casa interinamente durante a viagem internacional de Arthur Lira (PP-AL), já manifestou preocupação com os efeitos políticos da proposta.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo é contrário à votação do projeto. “Eu confio muito na palavra do presidente Hugo Motta, de que esse projeto não irá à voto. Até porque, se for, cria uma crise institucional, como ele mesmo disse”, declarou Gleisi. A ministra também lidera as articulações do Planalto para barrar a proposta, considerada uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que já condenou centenas de envolvidos pelos atos golpistas.
Apesar da resistência ao projeto original, Gleisi admitiu que o governo está aberto ao diálogo sobre uma possível redução de penas para condenados — principalmente para aqueles que não participaram diretamente dos atos violentos, mas que estiveram na área central de Brasília no dia dos ataques.
O PL da Anistia é visto como uma resposta da oposição ao endurecimento das penas aplicadas pelo STF. Até o momento, mais de 100 pessoas já foram condenadas, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. A tramitação do projeto promete acirrar ainda mais os ânimos entre os Poderes e colocar à prova a capacidade de articulação política do Congresso e do Executivo.
TEXTO – José Raimundo Tramontini
FOTO - Marcelo Camargo/Agência Brasil
