A Justiça gaúcha fixou nesta sexta (17), o prazo de 48 horas para que o governo estadual explique o pagamento de pensão alimentícia ao ex-governador Eduardo Leite (PSDB) quando a lei que previa o benefício já estava revogada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Os pagamentos a Leite chegaram a quase R$ 40 mil, no fim do mês de maio. A decisão foi do juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, faz menção à “interpretação um tanto forçada” da Procuradoria-Geral do Estado, que foi favorável ao pagamento da regalia ao ex-governador e hoje pré candidato.

Os deputados estaduais Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, além do deputado federal Marcel van Hattem, todos do Partido Novo, apontam que Leite não poderia receber o benefício, pois a lei que o previa foi revogada muito antes da sua renúncia, na ação que foi proposta na justiça gaúcha.

TEXTO - José Raimundo Tramontini
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