Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Encantado nesta segunda-feira (25), o Governo Municipal apresentou um pacote de projetos dentro do expediente do Executivo para ações pós-enchentes e liberação de créditos especiais para diversas áreas do município.

Dentre as propostas apresentadas, três projetos chamam a atenção: os de número 72 e 73, que pautam a criação da Secretaria Municipal de Assitência Social e Habitação e de três cargos para esta pasta, respectivamente; além da proposta de número 78, referente a um auxílio aluguel temporário, no valor de R$ 800 pelo período de seis meses, para famílias que utilizavam seu único imóvel como residência própria, o qual foi destruído ou interditado em função das cheias.

Para análise e posterior aprovação desses três projetos, os vereadores agendaram para esta quarta-feira (27) uma sessão extraordinária. Nesta terça (26), deve ocorrer uma reunião entre Executivo e Legislativo para alinhamento dessas três propostas. Em princípio, é sugerido pela Câmara a inclusão de inquilinos, e não apenas proprietários de imóveis, no projeto que criará o auxílio aluguel, o que deve ser debatido nesses encontros.

Seis projetos de lei, todos oriundos da Prefeitura, foram aprovados na noite desta segunda (25)
- Projeto nº 71 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 217,5 mil para a área da Cultura, por meio de repasse federal da Lei Paulo Gustavo, para implantação da sala de Cineclube na Casa de Cultura Dr Pedro José Lahude e editais para a produção de documentários, curtas-metragens formação de jovens em audiovisual para o fomento de manifestações culturais;
- Projeto nº 74 que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 534,4 mil para a Educação, por meio de repasse federal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a estruturação e custeio de novas turmas para a Educação Infantil;
- Projeto nº 75 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 77,2 mil, por meio de saldos remanescentes do ano anterior, para a aquisição de equipamentos para o Centro de Reabilitação do município (CER II);
- Projeto nº 76 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Rodrigo Maroni, para a aquisição de equipamentos para a Atenção Básica dentro da Secretaria de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente;
- Projeto nº 77 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50 mil, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Capitão Macedo, para o custeio de serviços médicos e de enfermagem para a Atenção Básica dentro da Secretaria de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente;
- Projeto nº 79 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 180 mil, por meio de repasse federal no recurso do Piso Variável de Alta Complexidade (PVAC), para aplicação por intermédio do CRAS para mantero serviço de acolhimento em abrigos da população atingida pelas cheias, incluindo assitência social, alimentação, estrutura e demais necessidades.

Além disso, os vereadores também aprovaram os regimes de urgência para os projetos 72, 73 e 79.

Texto - César Augusto Husak
Foto - Divulgação/Prefeitura de Encantado