O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes avaliou como “muito difícil” uma possível reversão da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Corte.

“Vamos aguardar, obviamente, a deliberação do tribunal, mas tudo tende a manter a decisão que já foi tomada pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, afirmou o magistrado em entrevista à CNN em Portugal, onde participa do 12º Fórum Jurídico de Lisboa.

Bolsonaro e seu vice nas eleições de 2022, o general da reserva Walter Braga Netto, foram condenados pelo TSE, em outubro de 2023, por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil. Meses antes, o TSE já havia condenado Bolsonaro em outra ação, tornando-o inelegível por oito anos, devido a ataques sem provas contra o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores, em meio à campanha política.

No mês passado, a Corte eleitoral rejeitou um recurso extraordinário da defesa de Bolsonaro contra sua inelegibilidade pelo caso do Bicentenário da Independência. O recurso extraordinário funciona como uma prévia para o ingresso de uma ação no STF. Antes, em dezembro, a defesa do ex-presidente, após receber a mesma negativa do TSE, já havia entrado com recurso no Supremo, mas pelo caso da reunião com os embaixadores. O relator da ação na Corte é o ministro Luiz Fux.

TEXTO – José Raimundo Tramontini
FOTO - Divulgação