O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso às 4h da manhã desta sexta-feira (25), no aeroporto de Maceió, capital de Alagoas, enquanto se deslocava para Brasília.

Segundo a defesa, Collor pretendia se entregar espontaneamente para o cumprimento do mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ordem foi emitida após a Corte negar recurso contra sua condenação, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Após ser detido de forma discreta, ele foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Maceió, onde permanecerá até a definição do local definitivo para o cumprimento da pena.

A prisão foi determinada após o trânsito em julgado da condenação, o que significa que a decisão se tornou definitiva e não cabe mais recurso. Na decisão, Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter “meramente protelatório” e determinou o início imediato da execução da pena.

O STF deve analisar ainda nesta sexta-feira (25), em sessão plenária virtual marcada das 11h às 23h59 pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a legalidade da decisão individual de Moraes. Enquanto isso, a ordem de prisão continua em vigor.

Fernando Collor, presidente do Brasil entre 1990 e 1992, é o primeiro ex-presidente da República a ser preso após condenação definitiva por crimes ligados à corrupção.

A sentença está ligada a um desdobramento da Operação Lava Jato e envolve o pagamento de propinas para facilitar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, voltados à construção de bases de distribuição de combustíveis.

Além de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. A decisão de Moraes prevê ainda que, após a comunicação oficial do cumprimento do mandado de prisão, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deve emitir o atestado de pena a cumprir.

*Com informações da Agência Brasil e do portal g1

Texto - César Augusto Husak
Foto - Valter Campanato/Agência Brasil