Encantado terá sessão na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (09). O encontro inicia a partir das 18h. De acordo com a pauta encaminhada na tarde desta segunda-feira, existem 14 projetos na ordem do dia.

Para serem votados, eles precisam ser liberados pelas comissões e mesa diretora. Na última sessão, a presidente da Câmara de Vereadores de Encantado anunciou que não colocaria projetos oriundos do Executivo em votação até que a Administração Municipal apresente providências em relação a causa animal.

As propostas que integram a ordem Do Dia são:
- Projeto de Lei nº 022/2021 de 20 de maio de 2021, que “Acrescenta parágrafo único e altera o Art.97 da Lei nº2.019/1999, de 17/03/99”.

- Projeto de Lei nº 023/2021 de 20 de maio de 2021, que “Institui o Código de Edificações do Município de Encantado, revoga a Lei nº 1.550/1991, de 20/11/91, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 024/2021 de 20 de maio de 2021, que “ Institui as diretrizes para Parcelamento do Solo no Município de Encantado, revoga a Lei nº 1.119/1979, de 16/02/1979, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 027/2021 de 25 de junho de 2021, que institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal do Turismo.

- Projeto de Lei nº 032/2021 de 23 de julho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de uso de imóvel rural de propriedade do Município, localizado na Linha Lajeadinho, à empresa GJ Reciclagem.

- Projeto de Lei nº 034/2021 de 23 de julho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor total de R$ 490.000,00.

 - Projeto de Lei nº 035/2021 de 23 de julho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 105.856,74.

- Projeto de Lei n° 037/2021, de 30 de Julho de 2021,  Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 384.205,00.

- Projeto De Lei n° 038/2021, de 30 de Julho de 2021, Acrescenta Parágrafo Único Ao Art. 1º Da Lei 4.313/2017.

- Projeto de lei nº 039/2021 de 30 de julho de 2021, que altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 2.007/1998.

- Projeto de lei nº 040/2021 de 30 de julho de 2021, que altera Art. 2º da Lei Municipal n° 2.141/2000.

- Projeto de Lei do legislativo nº 009/2021, de 01 de julho de 2021, que Institui no Município de Encantado a “Semana Municipal de Orientação e Prevenção à gravidez na adolescência “, criando o “ Dia Municipal de Prevenção à gravidez na Adolescência “ e dá outras providências.

 - Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2021, de 05 de julho de 2021, “Estabelece como indexador para correção de valores dos tributos de competência do Município nos exercícios financeiros, o índice Nacional de preços ao consumidor Amplo- IPCA”.

- Projeto de lei de Origem Legislativa nº 011/2021, que institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde.

Há ainda uma Emenda Substitutiva nº 001/2021, do vereador Roberto Salton (PDT) ao Projeto de Lei nº 027/2021 do Poder Executivo.

A sessão pode ser acompanhada diretamente do plenário desde que respeitados os protocolos ou por transmissão online que ocorre no Facebook da Câmara de Vereadores de Encantado. 

Texto e Foto - Henrique Pedersini