Mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Encantado será realizada nesta segunda-feira (18). A reunião inicia as 18h, com a presença dos vereadores no plenário.

Na pauta estão nove projetos oriundos do Executivo, quatro do Legislativo e um veto. As matérias poderão ser votadas caso estejam liberadas pelas comissões e não sejam submetidas a pedido de vistas por qualquer um dos vereadores.

Confira as propostas que integram a Ordem do Dia para esta segunda-feira:

PROJETOS DE ORIGEM DO EXECUTIVO:
22/2021 – Autoriza que os edifícios de apartamentos e habitações coletivas possam instalar lixeiras coletivas fixas na área dos prédios, junto ou próximo ao logradouro.

23/2021 - Institui o Código de Edificações do Município de Encantado

24/2021 - Institui as diretrizes para Parcelamento do Solo no Município de Encantado

38/2021 - Autoriza Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e outros servidores municipais a dirigir veículos oficiais.

39/2021 - Visa suprimir do texto atual o termo “carnê”, para possibilitar ao Município a utilização de novas formas e opções de cobrança dos tributos municipais, resultando em economia e agilidade, dentro do novo modelo de inovação e tecnologia que estamos propondo na gestão desta administração.

40/2021 - Estingue a UFIR e cria indexador dos tributos municipais.

50/2021 - Denomina o Centro Administrativo Municipal de “CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL ADROALDO CONZATTI”

54/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$ 569.120,00

55/2021 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares no valor de R$710.000,00

PROJETOS DE ORIGEM DO LEGISLATIVO:
10/2021 - Estabelece como indexador para correção de valores dos tributos de competência do Município nos exercícios financeiros, o índice Nacional de preços ao consumidor Amplo- IPCA.

14/2021 - Cria o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Encantado e dá outras providências.

15/2021 - Inclui o conteúdo sobre a cultura tradicionalista nas escolas públicas da rede municipal de ensino de encantado e dá outras providências.

16/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino do município de Encantado

VETO
Veto ao Projeto de Lei 011/2021- de Origem Legislativa - que Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.

Texto - Henrique Pedersini
Foto - Divulgação/Câmara de Vereadores de Encantado