Um levantamento realizado pela Famurs mostra que 328 municípios do RS enviaram a declaração ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e, receberam a parcela referente a 2020 no dia 31/12/2020.

Segundo a área técnica de Receitas da Famurs, o total para o RS fechou em R$ 92 milhões (497 Munícipios), no dia 31/12/2020 foi repassado R$ 57,3 milhões, restando R$ 34,6 milhões para ser transferido em janeiro de 2021 aos municípios que enviarem a declaração de renúncia até o dia 13/01/2021.

A transferência foi estabelecida pela Lei Complementar 176/2020, sancionada na terça-feira, 29 de dezembro, e resultado de mobilização de anos do movimento municipalista liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e também pela Famurs. Para os entes locais que apresentarem a declaração de renúncia no Siconfi até o dia 13 de janeiro, o repasse ocorrerá no mesmo mês.

Confira (em anexo) a tabela com os valores nos 497 municipios do RS.

Texto e foto: Famurs