Criada pelo advogado Daniel Angelo Passaia, a proposta que limita o número de reeleições para o cargo de vereador em Encantado agora é um Projeto de Lei. O autor protocolou a matéria na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (15). A partir de agora o projeto vai tramitar no Legislativo recebendo pareceres das comissões e da assessoria jurídica. Se avançar a matéria vai para votação pelos 11 vereadores.

Conforme Passaia, foram 30 dias de coletas de assinaturas de eleitores de Encantado para que o Projeto de Iniciativa Popular pudesse ser cadastrado no Legislativo. Ao todo 1.167 pessoas assinaram o documento, mais do que o percentual estabelecido pelo regimento interno da Câmara para que o texto ingresse na casa.

- Foi bastante gratificante por que o pessoal apoiou bastante e ainda recomendaram outras ações. A sociedade se sentiu participativa, entendo que tem voz - avalia o advogado de 36 anos.

O QUE DIZ O PROJETO
Com o argumento de incentivar a democracia, Passaia quer limitar em apenas uma vez a reeleição de vereadores em Encantado, permanecendo por, no máximo, oito anos, na Câmara.

Segundo o autor da proposta, a ideia é tornar um pouco menos desigual a disputa entre os estreantes na vida pública e os candidatos que já estão na Câmara de Vereadores por legislaturas anteriores.

Como a legislação eleitoral abirange o terrítório nacional, Passaia garante que seria uma iniciativa ético-moral, não infringindo as leis relacioadas as eleições. 

Texto - Henrique Pedersini
Foto - Divulgação