O Superior Tribunal de Justiça retoma, nesta quarta-feira (16), a análise do processo em que o ex-jogador Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália, por estupro. A Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos, irá avaliar um pedido da defesa de Robinho para que o governo italiano forneça uma versão integral e traduzida do processo. A defesa do ex-jogador tem argumentado que os documentos fornecidos até agora são insuficientes para que ocorra a homologação de decisão estrangeira – um processo para que sentenças produzidas no exterior possam ter efeito no Brasil. O STJ irá avaliar se a decisão italiana atende os requisitos para ser cumprida no Brasil. O processo está sob relatoria do ministro Francisco Falcão, que já negou recurso anterior da defesa para que a Justiça italiana enviasse uma cópia integral, além de uma versão traduzida do processo. Como o Brasil não extradita cidadãos do país, a Justiça italiana pediu a homologação de sua decisão, para que Robinho cumpra pena no Brasil.

TEXTO – José Raimundo Tramontini
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