Entraram na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de fevereiro, um veto nº 000/23 à redação da alínea "a" do artigo 1º do Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 020/2022. Um projeto de resolução nº 016/2022, de indicação dos vereadores Cris Costa (PSDB) e Diego Augusto Da Rosa Pretto (PP), que cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Encantado e dá outras providências. Duas emendas aditivas nº 001/2022, nº 003/2022 e quatro emendas substitutivas nº 002/2022, nº 004/2022, nº 005/2022 e nº 006/2022, de autoria do vereador Valdecir Gonzatti (MDB), ao projeto de lei nº 096/2022. E, 12 projetos de lei do Poder Executivo. O de nº 096/2022, que dispõe sobre estruturação de sistemas, mecanismos e medidas de incentivo e apoio à inovação e tecnológica no ambiente municipal, empresarial, acadêmico e social do município. O de nº 107/2022 institui o programa de parceria público-privada e concessões do município. O de nº 112/2022 que denomina a Praça da Bandeira de “Praça da Bandeira Adilar Giuseppe Bertuol”. O de nº 121/2022 que autoriza o Poder Executivo instituir o “Programa Casa Legal”. O de nº 129/2022 que altera o caput e o Art. 3º da Lei nº 1.584/1992. O de nº 001/2023 que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 70.414,13. O de nº 002/2023 que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 317 mil. O de nº 003/2023 que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 287 mil. O de nº 004/2023, que altera o Inciso III do Art. 2º e o Art. 9º da Lei n° 3.280/2010, de 07 de maio de 2010. O de nº 005/2023, que altera o Art. 4º da Lei 1.647/93, de 19 de maio de 1993. O de nº 006/2023, que acrescenta o Art. 49-A na Lei n° 3.874/2013, de 24 de dezembro de 2013. O de nº 007/2023 que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 855 mil. Nenhum projeto foi votado, sendo que todos permanecem em plenário para melhor apreciação dos vereadores.

Pedido de Informações

Vereador Valdecir Luis Cardoso (PP) - Solicitou informações sobre os valores de energia elétrica gastos entre os anos de 2021/22 mês a mês, fazendo-se assim, o comparativo antes e depois da colocação das placas fotovoltaicas.

Pedido de Providências

Vereador Edegar Bizarro (PDT) - Propõe que o Executivo, junto ao seu órgão competente, especifique uma parada de trânsito de embarque e desembarque em frente ao Plano PAS, localizada na Avenida Júlio de Castilhos.

Vereador Valdecir Luis Cardoso (PP) - Propõe que o Executivo, junto ao seu órgão competente, realize a manutenção da rua das Hortências no bairro Jardim do Trabalhador.

Comunicação de Bancadas

Manifestaram-se os vereadores Diego Augusto Da Rosa Pretto (vice-liderança do Progressista); Sandra Vian (líder do PSDB) e Sander Bertozzi (PP).

Tribuna

Fizeram uso da Tribuna os vereadores Carlos Eduardo da Silva (MDB); Roberto Salton (PDT); Valdecir Luis Cardoso (PP); Joel Bottoni (PSDB); Cris Costa (PSDB); Diego Augusto Da Rosa Pretto (PP); Sandra Vian Buffon (PSDB) e Andresa Cristina de Souza (MDB).

Próxima Sessão

Em função do feriado de carnaval, a próxima Sessão Ordinária ocorre nesta quinta-feira, 16, às 18h, no Plenário Vereador Dalto Rodrigues Da Silva, na Rua Miguel Luiz Pretto, nº 535, Praça da Bandeira - Centro. Já no dia 23, às 18h, haverá Audiência Pública para apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022 (set./dez.), e do relatório municipal de gestão da saúde do 3º quadrimestre de 2022 (set./dez.).

TEXTO – Assessoria de Imprensa
FOTO – Divulgação/CME