Terminou sem acordo a audiência de conciliação promovida no STF pelo ministro Luiz Fux, na instrução da Ação Cível Originária – ACO 3059 promovida pela OAB do Rio Grande do Sul, pedindo a extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Nova audiência foi marcada para o dia 13 de agosto. O governo federal anunciou na audiência que aceita antecipar R$ 680 milhões para o Estado. Também foi anunciada pelo Governo Federal a antecipação do pagamento de precatórios expedidos pelas justiças federal, estadual e do trabalho do Estado, todos do exercício de 2025 para 2024, com valores estimados em 5 bilhões de reais. O ex-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, em cuja gestão como presidente da seccional gaúcha foi ajuizada a ação, comentou ontem para o colunista, que “foi um avanço significativo, mas precisamos de mais recursos para o Rio Grande do Sul”.

TEXTO – José Raimundo Tramontini
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