Crédito dos valores será realizado por meio de conta poupança social digital, a Caixa Tem, a partir do dia 20 de abril. Os saques serão permitidos até 15 de dezembro. A medida provisória que libera o saque de até R$ 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União.
O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada, mas, em geral, só pode ser sacado em situações específicas, como na demissão sem justa causa, na compra da casa própria ou na aposentadoria. Enquanto ele não é retirado pelo trabalhador, fica depositado na Caixa Econômica Federal, com rendimento geralmente abaixo da poupança, e é usado em programas de habitação, por exemplo.
Quem pode sacar?
Qualquer pessoa que tem conta vinculada do FGTS, ativa ou inativa, pode sacar.
Qual o valor máximo?
Cada trabalhador pode sacar até R$ 1 mil, mesmo que tenha mais de uma conta vinculada do FGTS. O valor é limitado ao saldo que o trabalhador tem em conta. Quem tiver menos de R$ 1 mil nas contas, vai sacar menos.
Como pedir o saque?
Não será preciso solicitar. O dinheiro vai ser disponibilizado automaticamente na conta do trabalhador no Caixa Tem. Leia mais aqui
E se eu não tiver conta na Caixa Tem?
A Caixa Econômica Federal vai abril uma conta em nome do trabalhador automaticamente.
Como acessar o Caixa Tem?
O aplicativo pode ser baixado pelo celular:
Sou obrigado a sacar?
Não, não. O saque é facultativo ao trabalhador. Se ele não tiver interesse, pode informar pela Caixa Tem. Após o crédito, é possível pedir o cancelamento até 10 de novembro, também pela aplicação do FGTS.
E se eu não sacar nem pedir o cancelamento?
Se você não movimentar o dinheiro, ele volta para a conta do FGTS na final do prazo para saque corrigido.
Como sacar o dinheiro?
A movimentação do valor do saque emergencial poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem. Após o crédito dos valores na conta poupança social digital, já será possível pagar boletos e contas ou utilizar o cartão de débito virtual e QR code para fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos, por meio do aplicativo.
Quando o dinheiro pode ser sacado?
O crédito dos valores será realizado por meio de conta poupança social digital, o Caixa Tem, a partir do dia 20 de abril. Os saques serão permitidos até 15 de dezembro.
Como funciona o FGTS?
Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Quando os dados não cairem no dia útil, o recolhimento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior. Se o empregador depositar após o vencimento, o valor receber deve juros e correção monetária. Para os contratos de trabalho de aprendizagem, o percentual é reduzido para 2%. No caso de trabalhador doméstico, o recolhimento é correspondente a 11,2%, sendo 8% o título de depósito mensal e 3,2% o título de antecipação da recolhimento rescisório. O FGTS é pago sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário. O FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador.
FONTE: G1
