A Receita Estadual divulgou na segunda-feira, dia 26, a pontuação individual provisória dos municípios, em resultado às ações realizadas no Programa de Integração Tributária (PIT), referente ao 1º semestre de 2022. Muçum atingiu sua maior pontuação desde a criação do programa, no ano de 2002. O programa garante ao município participante, a cada semestre, um retorno em valores a partir de ações e medidas realizadas que atendam a critérios impostos. O mútuo interesse de municípios e Estado quanto ao crescimento da arrecadação do ICMS está no foco do programa.

A cada semestre os municípios podem alcançar até 100 pontos. Cada ponto representa em torno de mil reais de retorno, ou seja, em um ano pode-se arrecadar mais de R$ 200 mil. A pontuação atingida pelo município de Muçum foi de 80 pontos. “Trabalhamos para que no próximo semestre seja atingida a pontuação máxima, com a implantação da Turma Volante Municipal, que já está em atividade”, projeta a coordenadora do PIT no município, Graicy Stefenon.

O secretário da Administração, Fazenda e Planejamento, Tiago Strieski, conta que as ações são de Educação Fiscal, implantação do Nota Fiscal Gaúcha, Programa Nota Premiada – que premia anualmente os cidadãos que compram no comércio local e ações de combate à sonegação, bem como divulgações do Programa. Ele explica que o PIT é um dos mecanismos que corroboram para o aumento de captação de valores. “Com a elevação da arrecadação, ganhamos mais autonomia para investir em áreas essenciais, algo julgado necessário para o desenvolvimento social e econômico do município”, destaca Strieski.

As iniciativas realizadas são avaliadas pela Secretaria da Fazenda do Estado e participam como critério de apuração na parcela do índice de participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS. Quanto maior a participação do município no cumprimento de metas, maior a pontuação alcançada, e consequentemente, maior o repasse de valores por parte do Governo Estadual.

TEXTO – Assessoria de Imprensa
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