A partir de 1º de novembro, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão novas limitações para antecipar o benefício nos bancos.

A decisão, aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS, define tetos de valor, restrições de parcelas e prazos de carência para operações de crédito, com o objetivo de proteger o trabalhador do endividamento e evitar abusos nas antecipações.

Pelas novas regras, o empréstimo ficará limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com um máximo de cinco parcelas nos próximos 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil.

A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500. Além disso, o trabalhador só poderá contratar uma operação de antecipação por ano, e haverá carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para solicitar o crédito.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as medidas buscam garantir que o dinheiro do FGTS “vá direto para o trabalhador, não para o sistema financeiro”, e também reduzir o uso indevido dos recursos.

Segundo ele, muitos trabalhadores têm utilizado o saldo antecipado para gastos não essenciais, inclusive em apostas e jogos online.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A modalidade é opcional, mas quem a escolhe perde o direito de sacar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.

Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o que representa 51% das contas ativas. Desses, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020, segundo o Conselho Curador do FGTS.

O governo estima que, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ir para os bancos e permanecerão diretamente com os trabalhadores.

Com informações da Agência Brasil e do portal g1

Texto - César Augusto Husak
Foto - Joédson Alves/Agência Brasil