Com a validade da desoneração da folha de pagamento estendida até 2027, é esperada para esta terça-feira a apresentação de um projeto ao Congresso com um conjunto de medidas para compensar essa renúncia fiscal. Os setores da economia beneficiados são 17, e a prorrogação tinha sido aprovada no Legislativo, mas o presidente Lula acabou vetando o texto com o argumento de que estes 17 segmentos hoje beneficiados pela desoneração não seriam os que mais empregam. O veto, porém, foi derrubado. Outra iniciativa do governo esperada para esta terça-feira, dentro de uma mesma proposta de organizar o quadro fiscal, é o envio de proposta para obtenção do déficit zero nas contas do Executivo. Quando o presidente Lula vetou a desoneração da folha de pagamento, sindicatos patronais e de trabalhadores se manifestaram contrários, e o cálculo era de perda imediata de 1 milhão de empregos já no início de 2024. Diante da contrariedade de centrais e empresários, o Congresso acabou derrubando o veto e o benefício agora é válido por mais quatro anos. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a orientação do presidente Lula é que o governo busque uma saída política antes que se encaminhe um questionamento ao Poder Judiciário. O governo avalia que a prorrogação do benefício é inconstitucional, uma vez que reduz a arrecadação da seguridade social, e já foi sinalizada a disposição de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

TEXTO – José Raimundo Tramontini
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