O Poder Legislativo aprovou ontem, por unanimidade, projeto que altera a Lei de Incentivo à Produção Primária do Município, otimizando o atendimento de horas máquinas aos produtores Rurais. Através dele, a Administração Municipal visa incentivar o produtor rural, a partir da emissão de Notas Fiscais. O produtor que fizer a venda documentada no talão do Produtor Rural ou documento afim, receberá como benefício serviços em horas máquinas de acordo com o montante do Valor Adicionado Fiscal, constante em sua Inscrição Estadual.
O projeto altera, também, os valores cobrados pelos serviços prestados ao produtor rural com máquinas do Município, propondo uma diminuição de cerca de 65% dos valores originais previstos em Lei. Segundo o secretário de Administração, Fazenda e Planejamento, os valores eram onerosos aos produtores. -Com a alteração, conseguimos conceder benefícios de forma mais justa e fidedigna. Era algo que estava defasado e precisava dessa melhora, para que continuemos em um processo de evolução das atividades primárias. Foi um processo que passou por uma avaliação da Secretaria de Obras e Agricultura e discussões junto ao Poder Legislativo-, pontua.
Para o prefeito, Mateus Giovanoni Trojan, a alteração da Lei visa, exclusivamente, incentivar o setor primário, fomentando toda a cadeia produtiva e, consequentemente, o aumento da produção e da arrecadação municipal, no que se refere ao Valor Adicionado Fiscal (VAF), que determina os índices de Arrecadação do ICMS. -É um incentivo que visa, ainda, combater o êxodo rural e estimular a permanência do produtor no meio rural, através da sucessão rural-, destaca.
Destaque regional
Através do Censo Agropecuário de 2017, Muçum se destacou no Vale do Taquari, pelo crescimento da atividade rural entre 2006 e 2017. O município teve alta de 29% no número de propriedades, passando de 276 para 356. Na agricultura familiar também houve aumento de 11%.
Ainda, segundo os Dados do Departamento de Economia e Estatística do Estado, o Valor Agregado Bruto (VAB) da agropecuária de Muçum, foi o que mais cresceu no Vale do Taquari no período de 2012 a 2017. O município registrou a marca de 143% de aumento no período. De acordo com os dados, o VAB do município, em 2012, estava em R$ 6.678.812,00. Já, em 2017, anotou R$ R$ 16.269.438,00.
Texto e foto: Prefeitura de Muçum
