O governo gaúcho inicia nesta quarta-feira (25) o repasse de sementes doadas por empresas agropecuárias a pequenos produtores rurais, especialmente os atingidos pelas enchentes de setembro na região do Vale do Taquari. A retirada tem como local o Parque da Expointer, em Esteio (Região Metropolitana de Porto Alegre). A iniciativa consta em termo de cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Federação de Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS). O documento está publicado na edição de segunda-feira (23) do Diário Oficial do Estado. Têm direito ao material beneficiários incluídos em lista organizada e encaminhada por conselhos municipais e sindicatos rurais de cidades gaúchas à SDR. As entidades de classe também foram incumbidas da confirmação de recebimento pelos agricultores. São requisitos:
– Propriedade com área não superior a quatro módulos fiscais, quantificados segundo a legislação em vigor;
– Trabalho familiar como predominante na exploração do estabelecimento, utilizando apenas eventualmente o trabalho assalariado, de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, e desde que os empregados permanentes sejam no máximo dois;
– Renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
– Obter no mínimo 30% por cento da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento;
– Limite de renda final igual à estabelecida pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), constante no Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil.
A SDR fará a conferência da documentação dos interessados, apontando a correta distribuição, além de acompanhar e fiscalizar, a qualquer momento, o cumprimento do termo de cooperação. Já a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) ajudará na operacionalização das entregas, atuando com os conselhos municipais para concretizar a transferência aos produtores. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Departamento de Agricultura e Pecuária Familiar da SDR. O telefone é (51) 3288-6729.

TEXTO – O Sul
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