A alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado foi zerada até 31 de dezembro deste ano. Foi imposta uma cota de 400 mil toneladas do produto que poderá entrar no Brasil sem a taxa. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) no momento em que o preço do arroz está em alta no país. A proposta de zerar a alíquota foi apresentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao ministério, a produção de arroz estimada para a próxima safra (2020/21) é de 12 milhões de toneladas, 7,2% maior que a da safra anterior. Com uma produção maior, é esperado um arrefecimento de preços no próximo ano.
De acordo com a companhia, a atual alta de preços do arroz no varejo brasileiro é resultado da intensa valorização do grão no mercado.
Explicações sobre alta nos preços
Em outra frente, representantes de produtores de alimentos e os supermercados foram notificados, nesta quarta-feira (9), para que expliquem o aumento nos preços dos alimentos que compõem a cesta básica, especialmente do arroz. A notificação partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O prazo para a resposta é de cinco dias, a partir do recebimento da notificação. A intenção da secretaria é identificar, na cadeia de produção e comercialização, as causas do aumento para verificar que medidas podem ser tomadas no sentido de conter os avanços no preço.
A Senacom convidou os ministérios da Agricultura e da Economia para debater o tema. Caso haja indícios concretos de abuso de preço, a secretaria poderá investigar e sancionar administrativamente os incidentes como infrações aos direitos dos consumidores. As multas podem ultrapassar R$10 milhões.
-Diante do sensível aumento de preços de itens da cesta básica, em especial do arroz, a Secretaria Nacional do Consumidor decidiu notificar o setor produtivo e comercial para esclarecer as causas do aumento nos alimentos que compõem a cesta básica brasileira. O aumento de valores foi notado especialmente em relação ao arroz que, apesar dos positivos volumes produtivos da última safra brasileira, informados pela Conab, teve significativo incremento de preços na prateleira-, diz a notificação.
Aos supermercados, o Governo questionou, por exemplo, quais produtos da cesta básica tiveram maior variação e qual o preço médio praticado por fornecedores nos últimos seis meses e também o valor médio de venda.
Foi questionado se houve aumento nos insumos necessários para produção agrícola, notadamente combustível, frete, defensivos agrícolas e fertilizantes. E, se sim, em qual teria sido o percentual. A secretaria também quer saber quais produtos tiveram aumento no preço de comercialização desde o início do ano e quais são as prováveis causas para o aumento.
Texto: Governo do Brasil
Foto: Reprodução/Google
